1. Titularidade e Responsável pelo Tratamento
Esta Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados pela Independência Motos, concessionária Honda autorizada, doravante denominada "Controlador", inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da concessionária], com sede na cidade de [Cidade], Estado de [Estado], na [Endereço completo].
Esta Política rege o tratamento de dados pessoais dos usuários e visitantes do site Independência Motos - Move Brasil, bem como de todos os clientes e interessados que entram em contato conosco por meio dos canais disponibilizados (WhatsApp, formulários, e-mail, dentre outros).
2. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados
Todo tratamento de dados pessoais realizado por nós observa os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, a saber:
- Finalidade: Tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
- Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades comunicadas;
- Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir suas finalidades;
- Livre Acesso: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre seus dados;
- Qualidade dos Dados: Manutenção de dados exatos, claros e atualizados;
- Transparência: Informação clara e acessível sobre o tratamento;
- Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
- Prevenção: Adoção de medidas para mitigar danos decorrentes do tratamento;
- Não Discriminação: Não realização de tratamento discriminatório ilícito;
- Responsabilização: Demonstração do cumprimento das normas aplicáveis.
3. Quais Dados Coletamos
Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais, de acordo com a sua interação conosco:
3.1 Dados fornecidos voluntariamente
- Nome completo;
- Número de telefone/WhatsApp;
- Endereço de e-mail (quando fornecido);
- Informações relacionadas à simulação de financiamento (renda, profissão, CPF - quando solicitado em etapa posterior);
- Histórico de conversas e interações via WhatsApp e outros canais de atendimento.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização geográfica aproximada;
- Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado;
- Páginas acessadas e tempo de permanência em nosso site;
- Cookies e identificadores de sessão (conforme item 8 desta política);
- Interações realizadas (cliques, visualizações, botões acionados).
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre observando a proporcionalidade e legitimidade:
Atendimento e Suporte
Para responder suas solicitações, dúvidas e simular financiamentos pelo programa Move Brasil, entrando em contato via WhatsApp ou outros canais.
Base Legal: Art. 7º, I (consentimento) e Art. 7º, V (execução contratual).
Análise e Melhoria do Serviço
Para entender como você utiliza nosso site, analisar o desempenho das campanhas e melhorar sua experiência de navegação.
Base Legal: Art. 7º, VII (legítimo interesse do controlador).
Marketing e Comunicação Comercial
Para enviar comunicações sobre promoções, novos modelos de motos, condições especiais de financiamento e novidades relacionadas ao programa Move Brasil, desde que haja consentimento prévio.
Base Legal: Art. 7º, I (consentimento).
Cumprimento de Obrigações Legais
Para cumprimento de obrigações impostas por lei, regulamentação ou ordem de autoridade competente, incluindo preservação de registros em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Base Legal: Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal).
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários ao cumprimento das finalidades acima descritas, sempre observando as normas de proteção de dados. Podem ser destinatários:
- Instituições financeiras e bancos: Para processamento e análise de financiamento pelo programa Move Brasil, com seu consentimento prévio;
- Autoridades públicas: Quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços: Hospedagem de site, ferramentas de análise (Google Analytics, Google Tag Manager), plataformas de atendimento e demais fornecedores que auxiliam na operação.
Todos os terceiros contratados são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados, não podendo utilizá-los para fins diferentes daqueles acordados.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados. Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas de segurança:
- Criptografia de dados sensíveis (AES-256 ou equivalente);
- Protocolos HTTPS/TLS em toda a comunicação do site;
- Controles de acesso físico e lógico restritos;
- Backups periódicos e criptografados;
- Monitoramento contínuo contra ameaças cibernéticas;
- Capacitação de nossa equipe em boas práticas de segurança e LGPD.
O período de retenção dos dados varia conforme a finalidade: dados de atendimento e processos comerciais são mantidos pelo prazo prescricional vigente (5 anos, conforme Código Civil), ou por prazo maior quando houver obrigação legal específica.
7. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com os artigos 18 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
De seus dados desnecessários ou excessivos, ou tratado em desconformidade.
Portabilidade
Exportar seus dados para outro fornecedor, quando aplicável.
Revogação do Consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos anteriores.
Exclusão (Direito ao Esquecimento)
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais informados no item 11. Respondemos às solicitações no prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.
9. Consentimento
Ao navegar em nosso site e após a apresentação do aviso de conformidade com a LGPD, você é convidado a manifestar sua concordância com as práticas aqui descritas.
- O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca;
- O aceite fica registrado em nossos sistemas para fins de comprovação;
- Você pode alterar ou revogar o consentimento a qualquer momento, entrando em contato com nosso DPO;
- A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento dado.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias.
Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada com nova data de vigência e, quando apropriado, enviaremos uma comunicação para os clientes cadastrados.
Recomendamos a consulta periódica a esta página para manter-se informado sobre como protegemos sua privacidade.
11. Contato do Encarregado de Dados
Nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) é o responsável por garantir o cumprimento da LGPD em nossa operação e atender às solicitações dos titulares.
Encarregado de Dados (DPO)
- Nome: [Nome do DPO]
- E-mail: privacidade@independenciamotos.com.br
- WhatsApp: (32) 98703-1870
- Horário: Segunda a Sexta, das 09h às 18h